Capítulo 39 - Conselho de Recursos da Previdência Social
39.4 - Julgamentos de processos nas juntas de recursos, por tipo de decisão, segundo o assunto - 2015/2017

ASSUNTO JULGAMENTOS DE PROCESSOS NAS JUNTAS DE RECURSOS
Total Tipo de Decisão
Negado provimento Dado provimento Provimento parcial Não conhecido
2015 2016 2017 2015 2016 2017 2015 2016 2017 2015 2016 2017 2015 2016 2017
TOTAL 21.181 7.421 5.538 12.448 4.187 3.319 4.727 1.490 909 1.363 517 322 2.643 1.227 988
Abono de Permanência em Serviço - - - - - - - - - - - - - - -
Acidente do Trabalho 20 529 388 8 368 266 5 97 69 3 4 14 4 60 39
Amparo à Pessoa Idosa 397 130 68 218 67 38 125 37 15 6 3 4 48 23 11
Aposentadoria Especial 253 68 39 57 16 10 87 19 11 85 23 8 24 10 10
Aposentadoria por Invalidez 259 89 53 169 44 29 38 17 9 13 4 4 39 24 11
Aposentadoria por Tempo de Serviço 4.027 1.363 827 1.385 407 248 1.114 372 187 1.001 384 217 527 200 175
Aposentadoria por Idade 1.517 535 259 619 182 85 536 149 81 89 31 10 273 173 83
Auxílio-Doença 10.751 3.363 3.090 7.866 2.455 2.187 1.638 402 356 89 40 50 1.158 466 497
Pensão por Morte 1.545 549 312 669 204 146 584 216 86 23 10 2 269 119 78
Renda Mensal Vitalícia 11 3 2 5 - 1 4 3 - - - - 2 - 1
Salário-Maternidade 569 198 106 315 75 56 170 61 37 5 - - 79 62 13
Auxílio-Reclusão 140 41 30 78 30 21 45 9 7 2 1 1 15 1 1
Certidão do Tempo de Serviço 29 12 8 15 4 5 6 6 2 4 - - 4 2 1
Averbação de Tempo de Serviço 1 - - 1 - - - - - - - - - - -
Pecúlio 5 3 - 2 1 - 3 2 - - - - - - -
Benefício de Prestação Continuada 1.402 451 311 906 285 205 293 73 36 29 12 10 174 81 60
Revisão de Cálculo - 9 5 - 5 2 - 2 2 - 1 - - 1 1
Pensão Vitalícia (Soldado da Borracha) 1 1 - - - - - 1 - 1 - - - - -
Retroação da Data do Início da Contribuição - DIC - 1 1 - 1 - - - - - - - - - 1
Outros 254 76 39 135 43 20 79 24 11 13 4 2 27 5 6

Fonte: Conselho de Recursos da Previdência Social.