MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA

	181ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO	 
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
- CNPS -

Brasília, 16 de fevereiro de 2012
Esplanada dos Ministérios |Bloco F| sala 902| Brasília – DF

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS

ATA DA 181ª REUNIÃO ORDINÁRIA

DATA: 16 de fevereiro de 2012.
LOCAL: Esplanada dos Ministérios - Ministério da Saúde, Anexo B, Sala 114

Presenças

Representantes do Governo

MPS – Garibaldi Alves Filho 
MPS – Leonardo José Rolim Guimarães
MPS – Cid Roberto Bertozzo Pimentel
SPPC – Jaime Mariz de Faria Junior
MF – Diego Cota Pacheco

Representações dos Aposentados e Pensionistas

SINTAPI – José Antônio da Silva
SINDINAPE – Levy Gonçalves Ferreira
SINDAP – Oswaldo Lourenço
COBAP – Josepha Teothônia de Brito

Representações dos trabalhadores em atividade

CUT – Valeir Ertle 
CONTAG – Evandro José Morello
FORÇA SINDICAL - Paulo Zanetti

Representação dos empregadores

CNC – Laércio José de Oliveira

Convidados

Pedro A. Sanguinetti – INSS/DIROFL
Alan do Nascimento Santos - DATAPREV
Ana Paula Tomazzetti U. M. Pinheiro – CNC
Jória Beatriz S. Castro – INSS
Nicir Chaves – MPS

Ausências

MPS – Carlos Eduardo Gabas 
INSS – Mauro Luciano Hauschild
INSS – Benedito Adalberto Brunca
SRFB – Daniel Belmiro Fontes
MF – Jeferson Luiz Bittencourt
MP – Rodrigo Antunes de Carvalho
IPEA – Maria Paula Gomes dos Santos
UGT – José de Souza Vilarim
COBAP - Luiz Adalberto da Silva
COBAP – Benedito Marcílio Alves da SIlva
CONTAG – José Wilson de Souza Gonçalves
CNPA – João Junior Onuki Alves
CNT – Adriana Giuntini
CNM – Laíze Carvalho Palhano X. de Souza
CNI – Emerson Casali Almeida
CNF – Ronaldo Tadeu Teixeira 
CNA – Dayana Pâmela Martins Peixoto

I – ABERTURA
Presidindo a Mesa, o Excelentíssimo Senhor Leonardo José Rolim Guimarães (Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social - MPS) abriu a 181ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS. O Sr. Presidente cumprimentou a todos, e deu por iniciada a reunião com a posse dos novos conselheiros, o Dr. Cid Roberto Bertozzo Pimentel, que assume como membro suplente, representante do Ministério da Previdência Social, em substituição ao Dr. Remígio Todeschini, e o Sr. Oswaldo Lourenço que assume como representante da Sociedade Civil, e como representante do Sindicato Nacional dos Aposentados – SINTAPI/CGTB, para exercer a função de membro suplente de José Antônio da Silva, representante da sociedade civil e aposentados

II – EXPEDIENTE

Logo em seguida, deu continuidade à pauta da reunião, submetendo à aprovação a Ata da 180ª Reunião Ordinária do Conselho, que foi aprovada com duas observações dos conselheiros Levy Gonçalves Ferreira e Josepha Theotônia de Britto. Segundo o Sr. Levy na ata consta, no item 4, Outros Assuntos, duas reuniões que ficaram agendadas, uma para o dia 24 de janeiro e outra para o dia anterior, véspera desta reunião, sendo que não foi realizada nenhuma das duas, e o fato de não terem sido informados do porquê da não realização das reuniões. Quanto à conselheira Josepha Theotônia, ela alega que as reuniões não estão sendo realizadas porque houve a falta de algum elemento, e que isso não é justificativa, pois existe suplente para cobrir a ausência de um titular. E também questionou sobre o assunto Crédito Consignado estar sendo protelado. Destacou que o GT foi criado em 2004 e que parou em 2008 sem nenhuma explicação aos conselheiros. O Sr. Presidente informou que iriam discutir esse tema no expediente, nos informes gerais. Passou então aos informes gerais. Informou que o tema Empréstimo Consignado foi objeto de reunião no Conselho e que foi bastante discutido, em função disso o GT foi reativado. E que foi realizada uma reunião, mas a segunda foi cancelada a pedido do Banco Central, porque naquele momento o mesmo estava em vias de emitir uma norma em que iria fazer algumas alterações importantes no Empréstimo Consignado. E pelo comprometimento dessas informações soltadas antes da divulgação, o Banco Central não poderia participar da reunião, e que sem a participação do mesmo a reunião ficaria prejudicada. Informou ainda que tiveram uma reunião, o governo com o Banco Central para entender o que eles estavam discutindo e se concluiu que as propostas deles iam na linha do que foi discutido no Conselho. Segundo o Dr. Leonardo Rolim o Banco Central fez uma crítica em relação ao trabalho dos “pastinhas”, e que existia outra preocupação com o endividamento excessivo dos aposentados. Foi acertado então que independente do Banco Central querer ou não adiar a discussão, seria retomada a discussão. Então, foi proposta a data de 14 de março para uma reunião, e, se preciso, outra no dia 28, véspera da reunião do Conselho. Foi anunciada também a posse do novo presidente do CRPS, Dr. Manoel Dantas, no qual foi incluída uma apresentação dos trabalhos do mesmo para a pauta da próxima reunião. Foi sugerido pelo conselheiro Valeir Ertle, um debate para a pauta da próxima reunião, sobre o papel do Conselho, no qual o Sr. Presidente pediu que fosse colocado em Outros Assuntos da pauta para que, ao final, fosse fechada a pauta da reunião seguinte.  

III – ORDEM DO DIA

Abrindo a Ordem do Dia, o Sr. Presidente passou ao próximo item da pauta, a apresentação dos resultados da Previdência Social. O mesmo fez a apresentação. No decorrer desta houve alguns pedidos de esclarecimentos e perguntas. O conselheiro Valeir Ertle afirmou que o fator previdenciário é preponderante na média. O Sr. Presidente respondeu que a cada ano ele vai tendo um poder maior de corte. O conselheiro Paulo Zanetti perguntou se teria o número de pessoas, em janeiro, que passou a ganhar o salário mínimo. O Sr. Presidente respondeu que não tinha sido fechado o número de janeiro, que já foi recebido, mas que estão sendo processados esses dados. Destacou ainda que há uma estimativa de um número bem menor, abaixo de 300 mil. O conselheiro Valeir Ertle fez uma reflexão a respeito de o país ser um grande importador de commodities. E propôs uma conversa sobre a renúncia fiscal que tem o agronegócio, e que o pequeno produtor não é beneficiado por ela. E falou também sobre o teto da Previdência Social que é muito baixo. O conselheiro Jaime Mariz de Faria Júnior levantou um assunto sobre o Projeto de Lei 1.992 que está em tramitação no Congresso Nacional, especificamente na Câmara dos Deputados, que modifica o sistema de aposentadoria para o futuro servidor público. Segundo o Sr. Presidente, o teto brasileiro, se comparado a outros países é compatível com esses, porém, ressaltou que se continuar havendo reajuste diferente para o salário mínimo, iria se ficar com um teto muito pequeno. E propôs continuar o debate na reunião seguinte, trazendo comparação internacional em relação ao teto, ao piso, às regras de aposentadoria e regras de pensão. Com a conclusão do tema, foi iniciada a apresentação do próximo seguinte: Planejamento Estratégico do Ministério da Previdência Social para 2012, apresentado pela Sra. Nicir Maria Gomes Chaves – Assessora de Gestão Estratégica e Inovação Institucional. Ao término da apresentação, o Sr. Presidente explicou um pouco sobre alguns dos indicadores e ações. O conselheiro Evandro José Morello colocou em questão o processo de aperfeiçoamento e o processo de contratação. O que estaria sendo pensado em relação a isso? A Sra. Nicir respondeu que o processo de contratação não está vinculado à contratação de pessoal, que são contratações mesmo através de processos licitatórios. Segundo ela, a Lei de Acesso à Informação está apontando a necessidade de que não é só para saber o que se tem no pregão ou o que se tem na rede, e, sim do que está sendo contratado e como está sendo contratado. O conselheiro José Antônio da Silva fez menção à PREVIC, sobre o Brasil estar caminhando para uma previdência híbrida. O Sr. Presidente responde que a PREVIC, em termos de auditoria e previdência privada, é o que há de mais moderno no mundo

IV – OUTROS ASSUNTOS

O Sr. Presidente passou para o item seguinte: a composição do GT do Empréstimo Consignado. A última reunião que foi realizada contou com os seguintes participantes: o Sr. José Maurício do MPS, o Sr. Benedito Adalberto Brunca do INSS, a Sra. Márcia do INSS, a Sra. Célia do INSS, o Sr. Evandro José Morello da CONTAG, o Sr. Paulo Zanetti da Força Sindical, o Sr. José Antônio do SINTAPI, a Sra. Josepha Theotônia do COBAP e o Sr. Ronaldo Teixeira da CNF. Foi pedida a sugestão da inclusão ou substituição de nomes Foi definida a próxima reunião para o dia 28 de março, com a possibilidade de haver uma antes. 

VI – ENCERRAMENTO

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a 181ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS. Para constar, eu, Leonardo José Rolim Guimarães, Secretário de Políticas de Previdência Social (MPS), lavrei a presente ata.

Brasília, 16 de fevereiro de 2012.